Os números
Do pior cenário ao melhor,
com as contas abertas
Três cenários, cinco anos, onze componentes — e um modelo Excel com pressupostos editáveis para quem quiser discordar com números.
Visão geral
Saldo líquido anual para o Estado, em três cenários
O programa completo — a Categoria I a substituir integralmente o IFICI e os vistos fiscais especiais. No cenário central, break-even logo no Ano 1 e +453 M€/ano no Ano 5.
Milhões de euros por ano. Valores do modelo de impacto (folha «Resumo»).
| Cenário | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 |
|---|---|---|---|---|---|
| Pessimista | −127 | −153 | −152 | −108 | −66 |
| Central | −1 | +83 | +185 | +324 | +453 |
| Otimista | +399 | +788 | +1.157 | +1.517 | +1.855 |
Referência de escala: no pior ano do cenário pessimista (−153 M€, Ano 2), o custo equivale a 9 % do que o antigo RNH custou só em 2024 (1.700 M€) — e o RNH beneficiava exclusivamente não residentes. Mesmo o cenário pessimista converge para o equilíbrio, porque as coortes de retenção, regresso e atração acumulam ano após ano.
Até o cenário otimista é conservador
Os três cenários contam apenas os efeitos fiscais diretos e individuais — o IRS, a Segurança Social e o IVA de cada pessoa que adere, fica, volta ou chega. Não contam a transformação da economia, que é precisamente o objetivo do programa: as empresas que estas pessoas criam, os empregos que geram, o investimento do capital que finalmente se acumula cá dentro, o rendimento que sobe nos que trabalham com elas, nem o efeito de arrastamento de um país onde trabalhar mais volta a valer a pena. Se a Categoria I fizer a Portugal uma fração do que o 12,5 % do IRC fez à Irlanda, todos estes números — incluindo o otimista — vão parecer tímidos.
1 · Começar pelo pior
Perda máxima estática, por escalão
Cenário-limite: todos os trabalhadores independentes que poupariam com a Categoria I (12,5 %) mudam; tudo o resto fica igual — zero formalização, zero atração, zero retenção.
| Escalão | Quem ganha ao mudar? | Perda máxima |
|---|---|---|
| até 30 k€ (660 mil pessoas) | Não — o regime atual, com mínimo de existência e deduções, já é mais barato | 0 € |
| 30–50 k€ | Sim, poupa 1.032 €/ano | 62 M€ |
| 50–80 k€ | Sim, poupa 5.009 €/ano | 150 M€ |
| 80–120 k€ | Sim, poupa 12.540 €/ano | 188 M€ |
| 120–200 k€ | Sim, poupa 26.044 €/ano | 156 M€ |
| >200 k€ | Sim, poupa 64.107 €/ano | 128 M€ |
| Total | 113 mil optantes (15 % dos independentes) | 685 M€/ano (3,5 % do IRS) |
Mesmo neste limite absoluto, estes 113 mil contribuintes pagam hoje ~1.447 M€ de IRS e passariam a pagar 762 M€ — o Estado retém 53 %. Escalões de IRS de 2026 (Lei n.º 73-A/2025), coeficiente de 0,75 do regime simplificado, contribuições de 21,4 % sobre 70 % do rendimento (teto 12×IAS). Distribuição de rendimentos estimada, calibrada para 773 mil trabalhadores por conta própria (INE, 2025).
Do bruto ao líquido: o pior cenário com as compensações automáticas
A mesma perda-limite, líquida dos efeitos que se disparam sozinhos — sem contar com um único novo residente atraído nem um único emigrante retido.
| Componente | Impacto anual |
|---|---|
| Perda bruta de coleta dos 113 mil optantes (pagavam 1.526 M€ brutos, passam a pagar 762 M€) | −764 M€ |
| Deduções à coleta (saúde, educação, etc.) que os optantes deixam de poder usar — a renúncia faz parte da troca | +79 M€ |
| Perda estática líquida | −685 M€ |
| Formalização — IRS de 12,5 % sobre rendimento hoje oculto (economia paralela ≈ 35 % do PIB; admite-se que a taxa baixa e fixa traz à superfície 25 % do rendimento não declarado dos optantes, ≈ 951 M€) | +119 M€ |
| Formalização — Segurança Social adicional sobre esse mesmo rendimento (21,4 % × 70 %, até ao teto contributivo) | +112 M€ |
| Conversão de sociedades unipessoais-envelope para a Categoria I (saldo IRC + dividendos → IRS + SS, ~12,8 mil conversões) | +6 M€ |
| Poupança administrativa da AT — sem coeficientes, sem justificação de despesas, sem divergências, quase sem litigância | +11 M€ |
| Saldo líquido no pior cenário | −437 M€/ano (2,2 % do IRS) |
Sensibilidade à formalização: se a taxa fixa só trouxer à superfície 10 % do rendimento oculto, o saldo é −575 M€; se trouxer 50 %, −206 M€. Este quadro exclui deliberadamente os motores de crescimento — atração de novos residentes (nómadas digitais, freelancers UE) e retenção de emigrantes qualificados — e o IVA do consumo associado. Como referência: o antigo RNH custou 1.700 M€ só em 2024, exclusivamente com não residentes. Economia não registada: OBEGEF/Univ. Porto (≈35 % do PIB, máximo histórico).
2 · O programa completo
Um único regime, em vez do IFICI e dos vistos especiais
A Categoria I substitui integralmente os programas fiscais para não residentes — quem viria por essas vias passa a pagar 12,5 % sobre todo o rendimento (em vez de 20 % + isenções sobre rendimento estrangeiro) e a contribuir para a Segurança Social — e somam-se retenção, regresso e atração de talento, com IRS + SS + IVA por pessoa. Cenário central.
| Componente | Ano 1 | Ano 5 |
|---|---|---|
| Perda estática na base atual (optantes pagam menos) | −302 M€ | −503 M€ |
| Formalização — IRS de 12,5 % sobre rendimento hoje oculto | +47 M€ | +78 M€ |
| Formalização — Segurança Social adicional | +37 M€ | +62 M€ |
| Conversão de sociedades unipessoais-envelope | +4 M€ | +6 M€ |
| Retenção — emigrantes qualificados que deixam de partir (IRS + SS + IVA, coortes acumuladas) | +11 M€ | +54 M€ |
| Regresso de emigrantes atraídos pelo regime (IRS + SS + IVA, coortes acumuladas) | +11 M€ | +54 M€ |
| Atração de novos residentes que não viriam de outra forma (IRS + SS + IVA) | +92 M€ | +340 M€ |
| Substituição do IFICI/vistos — altos rendimentos que viriam de qualquer forma passam a pagar 12,5 % sobre todo o rendimento mundial e a contribuir para a SS (ΔIRS + ΔSS) | +60 M€ | +300 M€ |
| IVA recuperado sobre a poupança devolvida aos optantes (consumo interno) | +27 M€ | +45 M€ |
| Fim dos custos administrativos dos programas para não residentes | +8 M€ | +8 M€ |
| Poupança administrativa da AT (simplicidade da Categoria I) | +4 M€ | +7 M€ |
| Saldo líquido — cenário central | −1 M€ | +453 M€ |
O pilar Segurança Social: no cenário central, ano 5, cerca de 350 M€/ano deste programa são contribuições novas para a Segurança Social — formalização (+62 M€), retidos e regressados (+52 M€), atraídos (+120 M€) e ex-IFICI que passam a contribuir cá (+120 M€) — reforçando a sustentabilidade do sistema com contribuintes jovens e de rendimentos altos. Sem dupla contagem: a linha de atração conta apenas quem só vem por causa da Categoria I; a de substituição conta quem viria de qualquer forma (4 mil/ano no central, +15.000 €/ano cada em IRS+SS, porque o rendimento estrangeiro deixa de estar isento e passam a descontar em Portugal). O IVA só é contado para pessoas incrementais — os desviados do IFICI já cá consumiriam. RNH existentes mantêm direitos adquiridos.
3 · Ano a ano, componente a componente
Os três cenários por dentro
A mesma estrutura de onze componentes, com os pressupostos de adesão, formalização e atração a variar. Valores em M€/ano; positivo = ganho para o Estado.
Pouca adesão, pouca formalização, pouca atração — e ainda assim a perda encolhe todos os anos a partir do Ano 2, porque as coortes de talento acumulam.
| Componente | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 |
|---|---|---|---|---|---|
| Perda estática na base atual | −219 | −311 | −366 | −366 | −366 |
| Formalização — IRS 12,5 % s/ rendimento hoje não declarado | +12 | +16 | +19 | +19 | +19 |
| Formalização — SS adicional | +9 | +13 | +15 | +15 | +15 |
| Conversão de sociedades unipessoais | −2 | −3 | −3 | −3 | −3 |
| Retenção de emigrantes (coortes) | +4 | +9 | +13 | +17 | +22 |
| Regresso de emigrantes (coortes) | +5 | +11 | +16 | +22 | +27 |
| Atração de novos residentes | +31 | +57 | +79 | +98 | +113 |
| Substituição do IFICI/vistos (ΔIRS + ΔSS) | +16 | +32 | +48 | +64 | +80 |
| IVA sobre a poupança devolvida | +11 | +16 | +18 | +18 | +18 |
| Fim dos custos admin. dos programas p/ não residentes | +5 | +5 | +5 | +5 | +5 |
| Poupança administrativa da AT | +1 | +2 | +2 | +2 | +2 |
| Impacto líquido | −127 | −153 | −152 | −108 | −66 |
O pior ano (−153 M€, Ano 2) custa 9 % do que o RNH custou em 2024. Neste cenário, a conversão de sociedades unipessoais é ligeiramente negativa — admite-se que as poucas conversões vêm de estruturas que pagavam mais.
O cenário de referência: adesão moderada, formalização de 25 % do rendimento oculto dos optantes, atração comparável a programas europeus equivalentes.
| Componente | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 |
|---|---|---|---|---|---|
| Perda estática na base atual | −302 | −427 | −503 | −503 | −503 |
| Formalização — IRS 12,5 % s/ rendimento hoje não declarado | +47 | +66 | +78 | +78 | +78 |
| Formalização — SS adicional | +37 | +53 | +62 | +62 | +62 |
| Conversão de sociedades unipessoais | +4 | +5 | +6 | +6 | +6 |
| Retenção de emigrantes (coortes) | +11 | +22 | +33 | +44 | +55 |
| Regresso de emigrantes (coortes) | +11 | +22 | +33 | +44 | +55 |
| Atração de novos residentes | +92 | +170 | +236 | +293 | +340 |
| Substituição do IFICI/vistos (ΔIRS + ΔSS) | +60 | +120 | +180 | +240 | +300 |
| IVA sobre a poupança devolvida | +27 | +38 | +45 | +45 | +45 |
| Fim dos custos admin. dos programas p/ não residentes | +8 | +8 | +8 | +8 | +8 |
| Poupança administrativa da AT | +4 | +6 | +7 | +7 | +7 |
| Impacto líquido | −1 | +83 | +185 | +324 | +453 |
Break-even no Ano 1 (−1 M€ arredonda a zero) e crescimento contínuo a partir daí, à medida que as coortes de retenção, regresso e atração acumulam e a substituição do IFICI atinge o regime cruzeiro.
Sucesso tipo nómadas digitais / forfettario italiano: forte adesão, metade do rendimento oculto formalizado, Portugal torna-se o destino europeu de referência para independentes.
| Componente | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 |
|---|---|---|---|---|---|
| Perda estática na base atual | −348 | −493 | −580 | −580 | −580 |
| Formalização — IRS 12,5 % s/ rendimento hoje não declarado | +118 | +167 | +196 | +196 | +196 |
| Formalização — SS adicional | +94 | +133 | +157 | +157 | +157 |
| Conversão de sociedades unipessoais | +23 | +33 | +38 | +38 | +38 |
| Retenção de emigrantes (coortes) | +22 | +44 | +65 | +87 | +109 |
| Regresso de emigrantes (coortes) | +22 | +44 | +65 | +87 | +109 |
| Atração de novos residentes | +230 | +425 | +590 | +731 | +851 |
| Substituição do IFICI/vistos (ΔIRS + ΔSS) | +175 | +350 | +526 | +701 | +876 |
| IVA sobre a poupança devolvida | +42 | +59 | +70 | +70 | +70 |
| Fim dos custos admin. dos programas p/ não residentes | +12 | +12 | +12 | +12 | +12 |
| Poupança administrativa da AT | +11 | +15 | +18 | +18 | +18 |
| Impacto líquido | +399 | +788 | +1.157 | +1.517 | +1.855 |
Neste cenário, ao fim de cinco anos o programa rende ao Estado mais do que o antigo RNH custava por ano — com contribuintes que descontam para a Segurança Social sobre todo o rendimento. E mesmo este cenário é conservador: continua a contar apenas efeitos fiscais diretos por pessoa — nada de empresas criadas, empregos gerados ou investimento do capital acumulado. A mudança estrutural da economia fica, deliberadamente, fora das contas.
Metodologia e fontes
Estimativas para debate — abertas e editáveis
Estas estimativas são ilustrativas, construídas para o debate público. Todos os pressupostos estão na folha «Pressupostos» do modelo Excel (células azuis/amarelas editáveis) — quem discordar de um número pode alterá-lo e ver o resultado. Fontes principais, citadas em detalhe no anexo técnico:
- 773 mil trabalhadores por conta própria — INE, 2025
- Escalões e taxas de IRS de 2026 — Lei n.º 73-A/2025
- Regime simplificado (coeficiente 0,75) e contribuições de 21,4 % sobre 70 % do rendimento relevante — Código do IRS e Código dos Regimes Contributivos
- Economia não registada ≈ 35 % do PIB — OBEGEF / Universidade do Porto
- Custo do antigo RNH em 2024: 1.700 M€ — despesa fiscal reportada
- Custo da emigração jovem qualificada ≈ 2 mil M€/ano; 73 % dos jovens até aos 24 anos ponderam emigrar — estudos citados no anexo técnico
- Regimes comparáveis: forfettario italiano, ryczałt polaco, taxas únicas romena e búlgara, IFICI português
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